Material Pra Caramba

Baixe materiais de estudo, pesquisa e entretenimento gratuitamente!

Diferença entre notitia criminis e delatio criminis

A notitia criminis de cognição imediata (ocorre na ação penal pública incondicionada) é aquela em que a própria mando policial toma conhecimento da prática de um delito e instaura por portaria o IP. 
Ex: o representante descobre um corpo ferido à projéctil.
A de cognição mediata (ocorre na ação penal pública incondicionada também) é aquela em que há requisição do juiz, do MP ou requerimento da vítima para instaurar o IP. 
EX: o MP toma conhecimento de um homicídio e requisita ao representante a instauração de IP.
Notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre no caso de prisão em flagrante, em que a notícia do delito dá-se com a apresentação do responsável do traje (por Capez).
Na ação penal pública CONDICIONADA, ocorre a delatio criminis. A vítima se dirige ao representante, p. ex., para relatar a prática de um delito e para requerer providências (delatio criminis postulatória).
Updated: Junho 16, 2018 — 4:00 pm

The Author

Estudar Gratis

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Material Pra Caramba © 2018 Frontier Theme